Contrato De Construção Civil

Como construir um pleito com grandes chances de sucesso!

Com o crescimento populacional intensificado, cada vez mais empreendimentos são construídos tanto para moradias quanto empresariais para atendimento da demanda cada vez maior.

Com isso, as construtoras para facilitar o acordo entre as partes através de contrato de construção civil, trazem as cláusulas prevendo as diversas condições em inúmeras situações que podem vir a interferir no bom andamento do projeto.

No entanto, embora o contrato possa estar bem estruturado quanto às variantes que podem surgir, nem sempre é possível prever algum acontecimento que possa gerar empecilhos no bom andamento da obra.

Mas afinal, o que é um Pleito?

Um Pleito ou também conhecido como Claim, é o nome técnico dado às reivindicações contratuais sobre situações não previstas inicialmente em contrato de construção civil, isso porque são muitos os fatores que podem intervir no processo de construção civil.

O Pleito visa o reequilíbrio das condições pactuadas entre as partes, minimizando os desacordos que possam vir a ocorrer.

Com isso, um Pleito bem feito deve ser bem estruturado para obter grandes chances de sucesso.

Principais problemas encontrados que trazem a necessidade de Pleitos

Embora atualmente haja condições favoráveis para análise minuciosa de qualquer projeto, trazendo condições muito próximas da realidade, alguns fatores a se considerar ainda podem causar falhas devido à incerteza do mesmo.

Deste modo, alguns motivos pode trazer a necessidade do Pleito para adequação do contrato de construção civil, como por exemplo:

Divergências do projeto

Na construção civil, a análise do solo, por exemplo, pode sofrer variação no momento do desenvolvimento da obra, que o projetista não contou durante a elaboração do projeto.

Esse tipo de condições de terreno diferente do que estava projetado traz discussão entre as partes, pois poderia ter sido prevista pelo construtor.

Com isso, analisar o projeto, ler atentamente o contrato, além de documentação fotográfica pode auxiliar no processo de negociação entre as partes.

Falta de análise de projeção de custos no tempo contratual

Há também condições em que o tempo contratual é muito grande, às vezes até de muitos anos, e o contrato é feito sem analisar algumas variações, importantes para bom andamento da obra.

Variações como preço futuro dos produtos, inflação, variações de impostos, alíquotas, regras, enfim, o que necessita de alteração para minimizar os prejuízos auferidos.

Mudanças e adequação do escopo

Algumas mudanças e adequações do escopo podem surgir no andamento da obra por mudança de especificações, ou ainda por requisição do próprio cliente à construtora, mudando partes do contrato.

Essas mudanças podem trazer leves ou ainda grandes impactos à obra de acordo com o tempo para adequação à mesma.

Em muitos casos, essas mudanças podem gerar atrasos devido à necessidade de retrabalhos ou ainda custos adicionais por necessidade de aumento de mão de obra, trabalho especializado ou ainda diferença e inclusão de materiais.

Desse modo, acontece e com frequência de haver mudanças nos contratos advindas do próprio contratante.

Suspensão limitada ou total dos trabalhos

Em algumas situações pode haver suspensão dos trabalhos por parte do construtor ou ainda do contratante.

Muito comum em obras de estradas, por exemplo, onde por problemas de paralisação ou ainda por desapropriação a mesma necessita ser paralisada.

A ociosidade da equipe de trabalho, veículos estacionados, material parado e as horas improdutivas, podem ocasionar prejuízos que são repassados ao contratante.

Com isso as partes necessitam negociar se no momento da paralização das obras há como remanejar os profissionais, materiais e ainda equipamentos para outras frentes, minimizando os impactos causados no processo.

Aceleração da obra

Pelo esforço do construtor em abreviar o prazo e entregar a obra antecipadamente, a aceleração pode gerar custos como horas extras, aumento de equipe de trabalho, aumento de equipamentos e maquinários além de necessidade de aquisição de material antecipado.

Se foi pelo construtor a necessidade de antecipação da obra, os custos envolvidos nessa decisão devem ser absorvidos pelo mesmo, sem ônus ao cliente.

Atrasos nas obras

O atraso, por sua vez implica na postergação da entrega da data da obra prevista em contrato. Assim, os atrasos podem ser:

  • Imputáveis ao construtor;
  • Imputáveis ao contratante;
  • Imputáveis a terceiros;
  • Concorrentes.

Neste tipo de Pleito existe a necessidade de identificação da origem do mesmo através de provas e a quantificação dos valores do mesmo para negociação entre as partes.

Eventos de força maior

Os eventos de força maior são aqueles que ocorrem sem participação de nenhuma das partes, sofrendo influência de condições de força maior. São os casos de furacões, tempestades e afins.

Nesse tipo de Pleito, a negociação é complicada, onde a imprevisibilidade traz sérios desacordos, colocando em check as experiências vividas e conhecidas de outras situações.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *